Sob o lema «POR MAIS EMPREGO E MELHOR PROTECÇÃO SOCIAL», realizou-se no passado dia 19 de Novembro de 2011, em Lisboa, a reunião do órgão máximo do Sindicato.
No importante evento, os congressistas tiveram o ensejo de analisar profundamente a difÃcil situação polÃtica nacional, mormente nas vertentes económica e financeira, cujos reflexos se fazem sentir na subida da taxa de desemprego, na carestia do custo de vida, no aumento de impostos e, ainda, na perda de regalias conquistadas pelos trabalhadores ao longo de décadas.
De realçar a discussão e a aprovação, por esmagadora maioria e também por unanimidade e aclamação, de resoluções naturalmente marcadas por um dos mais complexos momentos da história económica, polÃtica e social do nosso PaÃs.
Merece particular destaque o Programa de Acção e Objectivos Reivindicativos para os próximos quatro anos, documento cuja análise e discussão mobilizou os congressistas, conscientes de que, conforme refere o documento «sabemos, por experiência própria, em tempos de "vacas magras" é reduzido o espaço de manobra reivindicativo. Ora, tenhamos consciência de que os tempos futuros serão extremamente duros! Desejamos, sinceramente, enganar-nos nesta previsão.»
Ainda nesta linha, o documento acrescenta: «A situação e o reconhecimento do estado a que as coisas chegaram, não significa que o movimento sindical, consubstanciado nos trabalhadores, delegados e dirigentes sindicais, fique à espera de braços cruzados, até que a crise passe!»
Por isso, «Clara e vigorosamente, dizemos não ao imobilismo e ao conformismo. É imprescindÃvel ter presente que, no reduzidÃssimo espaço reivindicativo imposto pela crise, não podemos descurar outras tarefas de extrema importância, muito em especial as que visem, através do diálogo, que desejamos constante e construtivo, garantir os postos de trabalho existentes e, se possÃvel, aumentá-los. Por outro lado, a todos e a cada um de nós cabe o dever de vigilância, de denúncia, face à crescente falta de escrúpulos por parte de empresários exauridos de consciência social e nacional, empresários grandes e pequenos que, em nome e à sombra da crise, aproveitam para aumentar o contingente de trabalhadores desempregados.»
Dinamizar a Negociação Colectiva
Pela sua importância, transcrevemos do Programa de Acção e Objectivos Reivindicativos, aprovado em Congresso, o contributo do SETACCOP «para a negociação colectiva em tempo de crise», a saber:
«A negociação colectiva, enquanto modalidade institucionalizada das relações colectivas de trabalho, tem adoptado muitas das alterações decorrentes do diálogo tripartido.»
«Ao longo do processo de implantação da negociação colectiva foi sempre considerada uma prática facilitadora importante das relações colectivas de trabalho, quer nos sectores económicos quer das empresas, no entanto, podemos interrogar-nos até que ponto se pode, na actualidade, falar de eficácia de resultados.»
«Dado ser um processo dinâmico de apoio e resolução dos interesses colectivos, a apresentação colectiva tem vindo a apresentar indicadores quantitativos cada vez mais baixos. As estatÃsticas indicam que o número de convenções publicadas tem vindo a decrescer desde a publicação do primeiro Código do Trabalho.»
«Pela nossa parte temos vindo, apesar das dificuldades que se conhecem, a incrementar e a conseguir aumentar o número de convenções colectivas que negociamos, naturalmente com muita paciência e diálogo e, também, com muita persistência e realismo.»
Neste contexto, o documento salienta: «É evidente que o aumento da competitividade das empresas, tem sido feito à custa da redução do factor trabalho, corroendo conselhos e práticas concertadas paulatinamente em diálogo social.»
«Mas é o diálogo social que nos tempos que correm está em défice e tem de ser reatado muito rapidamente por duas vias:
- Criação de um Centro Tripartido de Relações Laborais, institucionalizando as polÃticas de apoio à negociação colectiva;
- Estabelecimento de pactos bilaterais entre os parceiros sociais para promoção e dinamização da negociação colectiva.»
«Neste momento há constrangimentos para reanimar a contratação colectiva; existe pouca vontade patronal e governamental para prevenir problemas e estabelecer limites e consensos que permitam constituir rotinas de apoio e dinamização à negociação colectiva; porém, nós tentaremos alterar esta situação, combatendo as perversidades e os atropelos à Lei.»
O Programa de Acção e Objectivos Reivindicativos aprovado, para além da Negociação Colectiva contempla áreas como as Privatizações, o Mercado do Trabalho, a Segurança Social, a Saúde, a Pobreza e as Desigualdades Sociais, a Segurança e Saúde no Trabalho, a Reformas dos Tribunais de Trabalho, a Inspecção do Trabalho e outras.
A Organização Sindical (nos locais de trabalho), os Serviços do Sindicato, a Organização de Quadros e Técnicos, a Comissão de Estudos Profissionais, a Organização de Jovens, as Mulheres Trabalhadoras, a Formação e a Informação sindicais, a Prioridade ao Emprego e a Melhoria das Condições de Trabalho e de Vida são outras áreas também contempladas no citado documento reivindicativo.
Os Delegados presentes no VII Congresso do SETACCOP procederam, ainda, à revisão dos Estatutos do Sindicato, adaptando-os às novas exigências sindicais e legais.
