«Achamos que esse corte no quadro da Constituição portuguesa é claramente ilegal e que em Portugal a Constituição tem de ser respeitada e, portanto, os cortes têm de ser claramente transitórios para serem constitucionais», disse João Proença, secretário-geral da UGT, aos jornalistas, no final de uma audição na Comissão de Trabalho, na Assembleia da República.
Segundo considerou, «se a troika admite como hipótese essa possibilidade está a admitir (uma hipótese) da violação da Constituição que não pode ser permitido em Portugal».
As declarações do sindicalista surgem no dia em que a Comissão Europeia não descartou, no final da apresentação do relatório divulgado esta manhã em Bruxelas, a possibilidade dos cortes nos 13.º e 14.º meses para a função pública e pensionistas assumirem carácter permanente, embora garantindo que tal cenário ainda não foi discutido.
João Proença reconheceu que «o governo no princÃpio hesitou nessa hipótese e depois corrigiu porque o Tribunal Constitucional (TC) foi muito claro» em relação a esta matéria. «Quando houve os primeiros cortes nos salários da Administração Pública o TC disse claramente que esses só eram aceitáveis em termos transitórios. Depois o Governo avançou para os 13.º e 14.º mês no ano de 2011 e de 2012 e estamos nessa situação», disse, admitindo, contudo, não ter dúvidas que esta possibilidade seria desejável para «muita gente».
E salientou: «Não tenho dúvidas que muita gente neste paÃs queria tornar esses cortes em definitivos, mas tornar esses cortes definitivos é inconstitucional, a não ser que estivéssemos em crise toda a vida».
Segundo o Orçamento do Estado para 2012, o corte nos subsÃdios vai permitir uma poupança lÃquida de 1065 milhões de euros em 2012.
Na altura da apresentação do Orçamento, o ministro das Finanças garantiu que o corte dos subsÃdios «só pode ser transitório». «O corte é temporário, (existirá) durante a vigência do programa de ajustamento (negociado com a troika), esse perÃodo acaba em 2013», disse VÃtor Gaspar, numa entrevista à RTP.
Fonte: Lusa
