Notícias

O secretário-geral da UGT, João Proença, que ameaçou rasgar o acordo tripartido assinado em sede de Concertação Social, reuniu durante mais de três horas com o primeiro-ministro, Passos Coelho, as quem teve o ensejo de listar as medidas que constavam do acordo e que, passados cerca de três meses após a sua assinatura, o Governo ainda não colocou em marcha.
«Nenhuma medida de política económica e de emprego foi posta em marcha, salvo as medidas que têm a ver com matéria laboral», disse João Proença, aos jornalistas, finda a reunião. «O acordo é tripartido, achamos que o acordo é bom para os trabalhadores e para o país, mas não aceitamos que não seja cumprido na totalidade», avisou, lembrando que, para que o acordo fosse assinado, «houve concessões mútuas de todas as partes».
Para o sindicalista, «O Governo que não assuma que há medidas para cumprir e medidas para não cumprir e não assuma que o acordo é uma carta branca para fazer o que quiser», sublinhou, acrescentando que «é preciso cumprir sob pena de não haver um acordo válido neste país».
As medidas que o Governo «esqueceu»
Sublinhando que «não há diálogo» com os parceiros sociais nestas matérias, o responsável apontou como prova do incumprimento do Governo o facto de, até agora, só uma medida na área do emprego ter entrado em vigor: o «Estímulo 2012». Mesmo assim, sublinhou, este programa, em março, abrangeu apenas 15 pessoas e, até hoje, não passou das mil.
«Todas as outras medidas estão por executar», afirmou, listando como exemplos a não execução de medidas no âmbito do Instituto de Emprego, a não publicação das portarias de extensão, a possibilidade de se cortarem dois feriados civis sem que os dois feriados religiosos sejam cortados em simultâneo e ainda as «alterações unilaterais ao memorando de entendimento, que o Governo negociou com troika».
Uma das matérias mais criticadas é o corte de indemnizações por despedimento. «Não se sabe quem são os autores do documento que chegou aos parceiros sociais. É um documento mal elaborado, que define médias sem critério (não se sabe se são médias aritméticas ou ponderadas, da União Europeia ou da área do euro). Confunde alhos com bogalhos. Na Europa fala-se em retribuição, o estudo fala em remuneração, que em Portugal é 20% mais baixa», exemplifica.
A UGT lembra ainda que, nos termos do acordo, estas regras só podem entrar em vigor em simultâneo com o fundo que pagará 50% do valor das indemnizações.
Fonte: Agência financeira