Sindicato da Construção, Obras Públicas e Serviços

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2012-05-23
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Assiste-se a uma redução do investimento público sem precedentes. Nos primeiros três meses de 2012 apenas foram lançados 457 concursos públicos, o que representa uma queda de 19% face ao mesmo período do ano anterior. No que diz respeito a adjudicações, de acordo com a Associação das Indústrias da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), registaram-se 859 concursos públicos adjudicados, o que representa uma queda de 20% em termos homólogos.
As associações do sector queixam-se e dizem que vivem uma situação de emergência, sem quaisquer perspectivas de futuro. Em 2010, o sector da construção empregava mais de 600 mil pessoas. No final de 2011, já só dava trabalho a 450 mil. E até ao final deste ano, a previsão aponta para pouco mais de 250 mil pessoas. Os responsáveis do sector dizem que se não forem tomadas medidas urgentes nos próximos seis meses o colapso parece inevitável. E a falta de investimento em obras públicas é um dos problemas. A maior parte das empresas de construção civil depara-se com problemas como a escassez de obras, bem evidenciada nos números das adjudicações e nos atrasos de pagamento do Estado.
De acordo com os dados apresentados pela Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas (AECOPS), o montante das adjudicações de obras públicas caiu 1889 milhões de euros. Em 2011, a administração central, local, regiões autónomas e outras entidades gastaram 2400 milhões de euros nos concursos públicos. Entre Janeiro e Março de 2012, os valores caíram para 511,2 milhões de euros.
Ou seja, uma redução de 44% face ao ano anterior. Em valor, as quebras ao nível dos concursos públicos são ainda mais expressivas. De acordo com o último inquérito aos prazos de recebimento das obras públicas, no seu conjunto, as dívidas em atraso das autarquias ascendem aos 930 milhões de euros e o prazo médio fixou-se em 7,9 meses.
Em 2011, fecharam 8800 empresas portuguesas do sector e perderam-se 83 mil postos de trabalho. A aposta em novos mercados como Alemanha, Brasil e Qatar permitiu à empresa de Braga fazer frente às dificuldades no sector que começara em 2001. António Carlos diz que cabe ao governo perceber o que se passa no ramo e perceber o que é o mercado realmente precisa.
Uma outra empresa da zona norte, que pediu para não ser identificada, acusa o Estado de ser o principal responsável pela falência das empresas da construção. «O executivo não tem noção das implicações com o fim do TGV», refere. A Soares da Costa informou que o fim do projecto ferroviário terá um impacto de cerca de 209 milhões de euros em obra a menos. A construtora vai ser obrigada a reduzir o número de trabalhadores.
De acordo com a fonte, as «autarquias locais são as entidades que têm o montante de dívidas às empresas de construção mais elevado. No entanto, são elas que pagam a menos de 3 meses. Desta forma, 54% das autarquias cumprem os prazos de pagamento dentro do que está estipulado na lei. No entanto, também se verifica que quase um terço paga a mais de seis meses.»
Para as associações da área, a reabilitação urbana e o arrendamento são a solução mais rápida, capazes de salvaguardar o emprego e as empresas de um dos sectores que mais tem sofrido com a crise económica.

Fonte: Jornal i

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